Dicas Náuticas
TERMOS NÁUTICOS
10 de Junho de 2015

TERMOS NÁUTICOS - NORMAM 02


NORMAM 02 - NORMAS DA AUTORIDADE MARITIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR (MARINHA DO BRASIL)


Definições (NORMAM-2)

Embarcação - Qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e as fixas quando rebocadas, sujeita a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas.

Comprimento da Embarcação - Para efeito de aplicação, o termo “comprimento da embarcação” é definido como sendo a distância horizontal entre os pontos extremos da proa a popa. Plataformas de mergulho, gurupés ou apêndices similares não são considerados para o cômputo dessa medida.

Embarcações miúdas - será considerada embarcação miúda Qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante:

- convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP.

Considera-se   cabine   habitável    aquela    que    possui    condições    de habitabilidade. É vedada às embarcações miúdas a navegação em mar aberto, exceto as embarcações de socorro.

Embarcação de médio porte - Aquelas com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas.

A legislação, acordos e convenções internacionais firmados pelo Brasil, determinam um tratamento diferenciado para as embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros, que possuam mais de 100 AB.

Inscrição da embarcação - cadastramento da embarcação na Autoridade Marítima, com atribuição do nome e do número de inscrição e expedição do respectivo documento de inscrição.

Local de inscrição - As embarcações serão inscritas e ou registradas por meio de solicitação às CP, DL ou AG (órgãos de inscrição), em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário/armador ou onde forem operar.

Prazo de inscrição e registro - Os pedidos de inscrição e ou registro da embarcação deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na Lei 7.652/88, alterada pela Lei nº 9774/98, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data:

Procedimento para inscrição e registro - A critério do Capitão dos Portos, Delegado ou Agente, poderá ser realizada uma inspeção na embarcação, antes da realização de sua inscrição, de forma a verificar a veracidade das características constantes no Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) ou no Boletim de Cadastramento de Embarcações Miúdas (BCEM), conforme o caso.

Os procedimentos para inscrição dependerão do porte da embarcação, considerando-se para esse fim a sua AB.

Seguro obrigatório de embarcações - Estão obrigados a contratar o "seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas" (DPEM) todos os proprietários ou armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição e ou registro nas CP, DL ou AG.

Definições (NORMAM-3)

Inscrição e Registro - As embarcações devem ser inscritas nas CP, DL e AG, adotando-se a inscrição simplificada para as embarcações com comprimento menor ou igual a doze metros e embarcações miúdas motorizadas. As embarcações miúdas estão definidas no item 0108.

Para os Iates, ou seja, embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros e com arqueação bruta (AB) maior que 100, é obrigatório o Registro no Tribunal Marítimo (os documentos necessários e demais exigências constam do Capítulo 2).

Termo de Responsabilidade - É o documento formal necessário à inscrição da embarcação, através do qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todas as normas de segurança previstas. (Capítulo III - item 0341).

Classificação das Embarcações - Ao ser inscrita, a embarcação será classificada de acordo com suas características e emprego previsto, da seguinte maneira (Capítulo  II - item 0215):

Áreas de Navegação - Para os efeitos de dotação de equipamentos de navegação, segurança e salvatagem, nível de habilitação de quem a conduz e para atendimento de requisitos de estabilidade deverão ser consideradas as seguintes áreas onde está sendo realizada a navegação:

Dotação de Material de Navegação, Segurança e Salvatagem - Independente da dotação de materiais mínimos estabelecidos por esta Norma, é responsabilidade do comandante dotar sua embarcação com o material de navegação, segurança e de salvatagem compatível com a singradura que irá empreender e com o número de pessoas a bordo.

A dotação de material de navegação, segurança e salvatagem encontra-se discriminada no Capítulo 4 e resumidos nos itens 0435, 0436, 0437 e 0438.

Habilitação - As exigências de nível de habilitação para conduzir embarcações de Esporte e Recreio são:

Para obter essas habilitações, o interessado deve inscrever-se nas Capitanias para os exames pertinentes, conforme estabelecido no Capítulo 5, ou em órgão ou entidade que venha a ser credenciado pela DPC para esse fim.

As Carteiras de Habilitação expedidas por autoridades marítimas estrangeiras são aceitas no Brasil.

Amador - Todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional;

Áreas de Navegação - São as áreas onde uma embarcação empreende uma singradura ou navegação, e são dividas em:

Para efeitos de aplicação dessas normas, as áreas de navegação de mar aberto serão subdivididas nos seguintes tipos:

As embarcações que operam nas duas Áreas de Navegação Interior deverão atender integralmente aos requisitos técnicos estabelecidos para as embarcações que operam na Área 2.

Certificado de Arqueação - arqueação é a expressão do tamanho total da embarcação, determinada em função do volume de todos os espaços fechados. Apenas as embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros deverão possuir Certificado de Arqueação.

Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) - Documento emitido pelas CP/DL/AG que apresenta a composição da Tripulação de Segurança de uma determinada embarcação.

Certificado de Segurança da Navegação - é o certificado emitido para uma embarcação para atestar que as vistorias previstas nestas normas foram realizadas nos prazos previstos.

Comandante - Também denominado Mestre, Arrais ou Patrão, é a designação genérica do tripulante que comanda a embarcação. É o responsável por tudo o que diz respeito à embarcação, por seus tripulantes e pelas demais pessoas a bordo.

A menos que o Comandante seja formalmente designado pelo proprietário, este será considerado o Comandante se estiver presente a bordo e for habilitado para área que estiver navegando.

Poderá ser também o amador ou profissional habilitado, designado pelo proprietário para decidir sobre a manobra da embarcação de esporte e/ou recreio.

Embarcação - Qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e as fixas quando rebocadas, sujeita a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas.

Embarcação Auxiliar - É a embarcação miúda que é utilizada como apoio  de embarcação, com ou sem motor de popa e neste caso não excedendo a 30HP, possuindo  o

mesmo nome pintado em ambos os costados e o mesmo número da inscrição, pintado na popa, da embarcação a que pertence.

Embarcação Certificada Classe 1 (EC1) - São as embarcações de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates (comprimento igual ou maior do que 24 metros).

Embarcação de Grande Porte ou Iate - É considerada embarcação de grande porte ou iate, as com comprimento igual ou superior a 24 metros.

As embarcações de grande porte ou iate, serão tratadas como embarcação Certificada Classe 1 (EC1), e terão a obrigatoriedade de seu registro no Tribunal Marítimo se possuírem arqueação bruta maior que 100.

Embarcação Certificada Classe 2 (EC2) - São as embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte.

Embarcação de Médio Porte - É considerada embarcação de médio porte aquelas com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas.

A legislação, acordos e convenções internacionais firmados pelo Brasil, determinam um tratamento diferenciado para as embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros, que possuam mais de 100 AB. As embarcações com menos de 24 metros, exceto as miúdas, estão sujeitas a um número menor de exigências, razão pela qual, para efeitos desta NORMAM, as mesmas são definidas como Embarcações de Médio Porte.

Embarcação de Sobrevivência - É o meio coletivo de abandono de embarcação ou plataforma marítima em perigo, capaz de preservar a vida de pessoas durante um certo período, enquanto aguarda socorro. São consideradas embarcações de sobrevivência as embarcações salva-vidas, as balsas salva-vidas e os botes orgânicos de abandono. Os botes infláveis, com ou não fundo rígido, não são consideradas embarcações de sobrevivência.

Embarcação Miúda - Para aplicação dessa Norma são consideradas embarcações miúdas aquelas:

Considera-se cabine habitável aquela que possui condições de habitabilidade.

É vedada às embarcações miúdas a navegação em mar aberto, exceto as embarcações de socorro.

Iate - É a embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24 metros.

Inspeção Naval - atividade de cunho administrativo que consiste na fiscalização do cumprimento da LESTA e RLESTA, e das normas e regulamentos dela decorrentes.

Inscrição da Embarcação - É o seu cadastramento na CP, DL ou AG, com a atribuição do nome e do número de inscrição e a expedição do respectivo Título de Inscrição de Embarcação (TIE)

Estão obrigadas à inscrição nas CP, DL ou AG as Embarcações de Esporte e Recreio, com exceção das embarcações miúdas sem propulsão. As embarcações com comprimento menor ou igual a doze metros serão submetidas à Inscrição Simplificada.

Timoneiro - O timoneiro não é necessariamente o Comandante da embarcação.

É o tripulante que manobra o leme da embarcação por ordem e responsabilidade do Comandante.

Quando navegando em águas interiores, o timoneiro das embarcações à vela deverá ter habilitação mínima de “veleiro”. Em embarcações a motor deverá ter idade superior a 18 anos e habilitação mínima de “arrais amador”.

Quando navegando em mar aberto, não é obrigatório que o timoneiro seja habilitado, desde que o Comandante ou seu preposto habilitado permaneça junto ao timoneiro e atento à manobra.

Tripulante - Todo amador ou profissional que exerce funções, embarcado, na operação da embarcação.

O tripulante não necessita ser habilitado, desde que suas funções a bordo não o exijam.

Vistoria - Ação técnica-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referente à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações.

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